Em 2023, a Itália criou um regime próprio para instrumentos financeiros digitais, com um registo que tem verdadeiro peso jurídico. O que ele não lhe dá é uma plataforma com a sua marca. É aí que nós entramos.
Aqui, o registo distribuído não é um pormenor técnico. É considerado o registo oficial onde o instrumento existe. Quem o mantém é tornado público, e as regras que o rodeiam são específicas.
O Decreto Fintech de 2023 estabeleceu as regras de emissão e circulação de instrumentos financeiros em forma digital, alinhando a Itália com o regime-piloto DLT da UE. O registo é onde o instrumento existe juridicamente.
Os tokens só podem ser emitidos em plataformas sujeitas à aprovação oficial da Consob. Cada emissão está numa única plataforma, com um único responsável. A Consob publica a lista.
Em cada emissão, o emitente notifica a Consob das características do token e do titular do registo de investidores, e disponibiliza aos subscritores a informação prescrita. É uma comunicação, não uma aprovação.
O operador da plataforma tem de garantir que o número total de tokens de uma emissão não pode ser alterado, impedir a utilização por quem não tenha direito e assegurar mecanismos de continuidade e de recuperação. Defina a dimensão da captação antes do lançamento.
O que detém e quanto pretende captar. Dizemos com clareza se se enquadra, mesmo quando não se enquadra.
O nosso parceiro local define a estrutura e o instrumento, e obtém a aprovação da Consob para gerir o registo de investidores da sua emissão de tokens.
Configuramos a plataforma sob a sua marca e domínio com o contrato do token, as verificações de investidores e o portal do investidor. O smart contract é auditado pela Hacken. Prazo de duas a quatro semanas.
O trabalho jurídico e o lançamento decorrem em paralelo. Em Itália, o ritmo é ditado pela preparação da notificação à Consob. O seu advogado começa no primeiro dia.
Sim, ao abrigo do Decreto Fintech de 2023, que rege a emissão e a circulação de instrumentos financeiros em forma digital. Se o seu token conferir direitos de um instrumento financeiro, é nesse regime que se enquadra.
Não. Cada emissão é inscrita num único registo, e cada registo tem um único responsável. É uma regra rígida e determina a forma como estrutura um programa com vários ativos.
Um responsável inscrito na lista oficial publicada pela Consob. Bancos, instituições de pagamento e de moeda eletrónica, gestoras de ativos e alguns outros intermediários estabelecidos em Itália podem pedir a inscrição.
Não dentro da mesma emissão. O responsável tem de garantir que o número total de instrumentos de uma emissão não pode ser alterado. Defina a dimensão da captação antes do lançamento ou planeie uma segunda emissão com o seu advogado.
Última atualização: 10-08-2026
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