Tokenize Imóveis na República Dominicana

Sim, pela rota de valores mobiliários. A República Dominicana ainda não possui uma lei de criptoativos dedicada, mas quando um token imobiliário se qualifica como valor mobiliário, sua emissão é regulada pela Superintendencia del Mercado de Valores (SIMV) sob a Lei do Mercado de Valores (Lei 249-17). O primeiro hotel tokenizado do país, o Grand Aston em Punta Cana, está sendo estruturado dessa forma.

Sim. A República Dominicana geralmente permite a propriedade estrangeira de imóveis sem restrições significativas, e estrangeiros podem deter frações tokenizadas. Os compradores devem considerar as obrigações fiscais tanto no país quanto em sua nação de origem.

Ainda não. Não há lei específica sobre criptoativos, nenhum sandbox regulatório e nenhum regime piloto de DLT, e o Banco Central não reconhece cripto como moeda de curso legal. A rota prática para a tokenização imobiliária é, portanto, estruturar o token como valor mobiliário junto à SIMV e à Lei 249-17.

A Superintendencia del Mercado de Valores (SIMV) regula os valores mobiliários. Se um token atender à definição de valor mobiliário negociável, o emissor deve obter autorização da SIMV – incluindo prospecto, registro e regras de proteção ao investidor. Ativos virtuais não registrados e sem classificação como valores não são atualmente regulados, e o Banco Central não trata cripto como moeda de curso legal.

Os ganhos de capital são tributados a 27% sobre o ganho líquido ajustado pela inflação, aplica-se um imposto de transferência de 3% na compra, e o imposto anual sobre a propriedade (IPI) é de 1% sobre o valor cadastral acima de aproximadamente DOP 7,7 milhões. A renda de aluguel é tributada a 27% para estrangeiros. Projetos turísticos aprovados sob o CONFOTUR podem ser isentos de vários desses tributos por até dez anos. Confirme o tratamento de uma participação tokenizada com um consultor tributário dominicano.

O exemplo emblemático é o Grand Aston Coral Golf Resort em Punta Cana, que se tornará o primeiro hotel totalmente tokenizado do país sob supervisão da SIMV. Plataformas internacionais de investimento fracionado, como a Reental, também anunciaram entrada no mercado dominicano.