Em 2020, a Albânia aprovou uma lei especificamente para mercados financeiros tokenizados, antes de a maior parte da Europa ter decidido o que quer que fosse. A lei refere expressamente as ofertas de security tokens. O que ela não lhe dá é a plataforma, e é aí que nós entramos.
Enquanto a maioria dos países vizinhos ainda estava a definir leis sobre o tratamento e a classificação dos tokens, a Albânia aprovou uma lei concebida para mercados tokenizados e desde então concede licenças ao seu abrigo.
A Lei 66/2020 sobre Mercados Financeiros Baseados em Tecnologia de Registo Distribuído foi aprovada em maio de 2020 e entrou em vigor em setembro desse ano. Tem 107 artigos e foi escrita para isto, não esticada para o abranger.
A lei regula a emissão de tokens digitais tanto através de ofertas iniciais de moedas (ICO) como de ofertas de security tokens, e trata-as como vias distintas, com regras diferentes.
A Autoridade de Supervisão Financeira trata do licenciamento e da supervisão do mercado. A Agência Nacional para a Sociedade da Informação cobre a vertente tecnológica. Ambas são designadas na lei como responsáveis pela sua aplicação.
A lei cria o agente de tokens digitais como entidade licenciada de pleno direito, a par das licenças para emitir, negociar e guardar tokens. Quem faz o quê está definido, em vez de ficar entregue à prática.
O que detém e quanto pretende captar. Dizemos com clareza se se enquadra, mesmo quando não se enquadra.
O nosso parceiro local define a estrutura, determina se o seu instrumento é uma oferta de security tokens nos termos da lei e identifica as licenças de que o seu projeto precisa e quem as tem de deter.
Configuramos a plataforma sob a sua marca e domínio com o contrato do token, as verificações de investidores e o portal do investidor. O smart contract é auditado pela Hacken. Prazo de duas a quatro semanas.
O trabalho jurídico e o lançamento decorrem em paralelo. Na Albânia, o ritmo é ditado pela via de licenciamento em que o seu instrumento se enquadra. O seu advogado começa no primeiro dia.
Sim. A Lei 66/2020 sobre Mercados Financeiros Baseados em Tecnologia de Registo Distribuído está em vigor desde setembro de 2020 e abrange a emissão, a negociação e a guarda de tokens digitais, incluindo as ofertas de security tokens.
Categorias distintas para emitir, negociar e guardar tokens, além do agente de tokens digitais como função licenciada de pleno direito, e disposições sobre organismos de investimento coletivo. O seu advogado enquadra o seu projeto nelas.
Duas entidades. A Autoridade de Supervisão Financeira trata do licenciamento e da supervisão do mercado, e a Agência Nacional para a Sociedade da Informação cobre a vertente tecnológica. Ambas são designadas na lei.
A lei trata-as como vias separadas, com requisitos diferentes. Um instrumento garantido por imóveis que paga aos investidores segue quase sempre a via dos security tokens, e essa resposta molda tudo o resto.
Última atualização: 12-08-2026
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